Agora é oficial!
Ministério do Trabalho publicou Portaria nº 945/17 informando as mudanças nos campos do CAGED.

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A partir de 13 de setembro todas as empresas contratantes de motoristas profissionais deverão informar o número do exame ao registrar as admissões e desligamentos no CAGED.

Veja detalhes sobre os novos campos e quais CBOs exigirão o exame.

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Você será direcionado para preencher mais informações.

O que é o CAGED?

CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Lei 4.923/65 com o objetivo de controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT que ocorrem no país.

O que muda a partir de 13 de setembro?

O empregador que admitir e/ou desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico, após o campo “CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR” dos Registros “C” (movimentação no prazo) e “X” (movimentação fora do prazo), conforme layout CAGED disponível no próprio Sistema.

Quais CBOs de motoristas profissionais estão relacionadas ao exame toxicológico?

Os CBO’s para os quais será obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao exame toxicológico são: 782310 – Motorista de furgão ou veículo similar; 782320 – Condutor de ambulância; 782405 – Motorista de ônibus rodoviário; 782410 – Motorista de ônibus urbano; 782415 – Motorista de trólebus; 782510 – Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais); e 782515 – Motorista operacional de guincho.

Como preencher o CAGED com as informações obtidas no Relatório Médico emitido pela LABET?

Assista ao vídeo e veja como preencher os campos do CAGED: youtu.be/G_pzeJ5o5b8

O Empregador deve manter atualizado o cadastro dos seus funcionários no CAGED, para garantir os direitos do regime CLT de ambas as partes. Além disso, para exercerem a função de motoristas profissionais das categorias C, D e E, eles precisam fazer o Exame Toxicológico.
Links importantes para consulta: Lei 13.103Portaria 116 Portaria 945/17

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Fique em dia com o CAGED

CAGED (Cadastro Geral de Empregadores e Desempregados) foi criado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 4923/65 para instituir o registro permanente de admissões e desligamento de empregados sob o regime CLT. Este registro deve ser abastecido pelos estabelecimentos mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego. É com base nestas informações que o Governo Federal e a sociedade como um todo contam com estatísticas para elaboração de Políticas de Emprego e Salário, bem como pesquisas e estudos sobre mercado de trabalho.

Saiba mais em www.caged.gov.br

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