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Exame Toxicológico no CAGED é obrigatório!

Em setembro de 2017, o ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 945/17 que muda os campos do CAGED e inclui a exigência de Exame Toxicológico.

Todas as empresas contratantes de motoristas profissionais devem informar o número do exame ao registrar as admissões e desligamentos no CAGED.

Veja detalhes sobre os novos campos e quais CBOs exigirão o exame.[/leadinjection_textblock][/vc_column][vc_column width=”5/12″ css=”.vc_custom_1481812429016{margin-top: 15px !important;margin-bottom: 0px !important;padding-right: 30px !important;padding-bottom: 50px !important;padding-left: 30px !important;background-color: rgba(45,62,80,0.76) !important;*background-color: rgb(45,62,80) !important;border-radius: 1px !important;}”][leadinjection_heading heading_type=”h5″ align=”center” heading_text=”CADASTRE SUA EMPRESA NA LABET” heading_text_color=”#ffffff” css=”.vc_custom_1482173922526{margin-bottom: 20px !important;}”][contact-form-7 id=”4″][leadinjection_textblock content_color=”#ffffff”]

Você será direcionado para preencher mais informações.

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O que é o CAGED?

CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Foi instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Lei 4.923/65 com o objetivo de controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT que ocorrem no país.

O que mudou?

O empregador que admitir e/ou desligar motoristas profissionais  passou a ser  obrigado a declarar os campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UF e CRM relativo às informações do exame toxicológico, após o campo “CEP RESIDÊNCIA TRABALHADOR” dos Registros “C” (movimentação no prazo) e “X” (movimentação fora do prazo), conforme layout CAGED disponível no próprio Sistema.

Quais CBOs de motoristas profissionais estão relacionadas ao exame toxicológico?

Os CBO’s para os quais será obrigatório o preenchimento dos campos relativos ao exame toxicológico são: 782310 – Motorista de furgão ou veículo similar; 782320 – Condutor de ambulância; 782405 – Motorista de ônibus rodoviário; 782410 – Motorista de ônibus urbano; 782415 – Motorista de trólebus; 782510 – Motorista de caminhão (Rotas regionais e internacionais); e 782515 – Motorista operacional de guincho.

Como preencher o CAGED com as informações obtidas no Relatório Médico emitido pela LABET?

Assista ao vídeo e veja como preencher os campos do CAGED: youtu.be/G_pzeJ5o5b8

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O Empregador deve manter atualizado o cadastro dos seus funcionários no CAGED, para garantir os direitos do regime CLT de ambas as partes. Além disso, para exercerem a função de motoristas profissionais das categorias C, D e E, eles precisam fazer o Exame Toxicológico.
Links importantes para consulta: Lei 13.103Portaria 116 Portaria 945/17

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Em qual Laboratório faço o Exame Toxicológico dos meus motoristas?
Exame toxicológico é na LABET

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Conheça a LABET:

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Fique em dia com o CAGED

CAGED (Cadastro Geral de Empregadores e Desempregados) foi criado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 4923/65 para instituir o registro permanente de admissões e desligamento de empregados sob o regime CLT. Este registro deve ser abastecido pelos estabelecimentos mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego. É com base nestas informações que o Governo Federal e a sociedade como um todo contam com estatísticas para elaboração de Políticas de Emprego e Salário, bem como pesquisas e estudos sobre mercado de trabalho.

Saiba mais em www.caged.gov.br[/leadinjection_textblock][leadinjection_button alignment=”center” size=”btn-lg” color=”btn-yellow” style=”btn-3d” enable_icon=”yes” icon_fontawesome=”fa fa-shopping-cart” enable_link=”yes” link_url=”url:https%3A%2F%2Fempregadores.labet.com.br%2F||target:%20_blank|” css=”.vc_custom_1504891353161{margin-top: 40px !important;margin-bottom: -50px !important;}”]COMPRE AGORA[/leadinjection_button][/vc_column][/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1502486293696{margin-top: 50px !important;}”][vc_column width=”1/2″ css=”.vc_custom_1502485981409{margin-top: -40px !important;}”][leadinjection_textblock]

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